Política de Privacidade da 11pg3

Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 11pg3, disponível em https://11pg3.cam ("Plataforma", "nós", "controlador"), em relação aos dados dos usuários ("Usuário", "titular") que acessam ou utilizam seus serviços de entretenimento online, apostas esportivas, cassino ao vivo e conteúdo educativo destinados ao público brasileiro.

O tratamento de dados pessoais pela 11pg3 obedece às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), bem como às demais legislações aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve cessar imediatamente o uso dos serviços da 11pg3. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma.

Dados Pessoais Coletados

A 11pg3 coleta dados pessoais do Usuário de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma automática (gerados durante o uso da Plataforma). As categorias de dados tratados incluem:

A 11pg3 não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II da LGPD (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política), salvo na estrita medida necessária para cumprimento de obrigação legal ou para exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 11pg3 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso às funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade e idade: confirmação de que o Usuário atende aos requisitos de elegibilidade, incluindo a maioridade civil (18 anos) e a regularidade do CPF junto à Receita Federal;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de transações, verificação de documentos e implementação de controles de segurança em conformidade com a legislação de prevenção a crimes financeiros;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo obrigações perante a SPA, o Banco Central do Brasil e a Receita Federal;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre movimentações na conta, alertas de segurança, confirmações de transações e atualizações relevantes sobre a Plataforma;
• Atendimento ao usuário: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de exercício de direitos;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência de uso, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e informações sobre novidades da Plataforma, quando o Usuário houver fornecido consentimento específico para essa finalidade.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 11pg3 fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme aplicável a cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo obrigações de identificação do cliente (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins legítimos do controlador ou de terceiros, incluindo prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento para melhoria de serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam proteção;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para finalidades de marketing e envio de comunicações promocionais, condicionado à autorização livre, informada e inequívoca do Usuário, que pode ser revogada a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas hipóteses abaixo, na extensão estritamente necessária:

• Provedores de jogos e fornecedores técnicos: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros, que necessitam de dados mínimos para a operação dos jogos e verificação de resultados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que viabilizam operações de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e transferências bancárias, na condição de operadores de dados;
• Prestadores de serviço de verificação de identidade: empresas especializadas em análise de documentos e validação biométrica utilizadas no processo KYC;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, autoridade judicial ou policial, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em caso de incidente de segurança ou quando determinado pela ANPD no exercício de suas funções regulatórias.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos Usuários estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

Retenção e Exclusão de Dados

A 11pg3 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei. Após o encerramento da conta ou o término da finalidade que justificou o tratamento, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a conservação seja obrigatória.

Os principais critérios que determinam o prazo de retenção incluem:

• Prazos de conservação exigidos pela legislação tributária, contábil ou de prevenção à lavagem de dinheiro (geralmente de 5 a 10 anos, conforme a obrigação legal específica);
• Prazo prescricional para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Determinação específica de autoridade regulatória ou judicial;
• Necessidade de manter registros para fins de auditoria e prevenção a fraudes.

Após o cumprimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e permanente ou anonimizados de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

Segurança dos Dados Pessoais

A 11pg3 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. As práticas de segurança adotadas incluem, sem se limitar a:

• Transmissão de dados protegida por criptografia SSL/TLS;
• Armazenamento de dados em servidores com controles de acesso físico e lógico;
• Políticas de controle de acesso baseadas no princípio do menor privilégio;
• Procedimentos de autenticação para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 11pg3 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos sobre o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, de forma agregada e anonimizada, com o objetivo de identificar melhorias;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma e preferências de layout.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da Plataforma. Para cookies não essenciais, a 11pg3 obtém o consentimento do Usuário conforme aplicável.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza dos serviços prestados, incluindo o uso de provedores de jogos e infraestrutura tecnológica sediados em outros países, pode ocorrer transferência de dados pessoais para países estrangeiros. Nessas hipóteses, a 11pg3 adota as salvaguardas previstas na LGPD para assegurar que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao garantido pela legislação brasileira.

As transferências internacionais de dados pessoais somente são realizadas para países que a ANPD considere como tendo nível de proteção adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, garantias específicas ou outros mecanismos admitidos pela LGPD.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela 11pg3:

O exercício desses direitos pode ser solicitado por meio dos canais de atendimento da 11pg3, identificados na Seção 13 desta Política. A Plataforma responderá às solicitações no menor prazo possível, observados os limites técnicos e legais aplicáveis.

Menores de Idade

Caso a 11pg3 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado ou em violação a esta Política, as informações serão imediatamente excluídas dos sistemas da Plataforma e a conta correspondente será encerrada. O responsável legal pode comunicar tal situação por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 11pg3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em função de alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou desenvolvimento de novos serviços. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de vigência.

Alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços da 11pg3 após a publicação de uma versão atualizada desta Política constitui aceitação das modificações realizadas. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma.

Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, comunicar um incidente de segurança ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a 11pg3 por meio dos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Canal de atendimento: Chat ao Vivo disponível na Plataforma, com atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte informados diretamente na Plataforma após o cadastro

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 11pg3 designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, e atuar como canal de comunicação entre a Plataforma e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As informações de contato do DPO estão disponíveis nos canais de atendimento da Plataforma.

O Usuário também pode registrar reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.